segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Conheça as formas de denunciar maus tratos aos animais e práticas irregulares na Medicina Veterinária

13:24

Segundo o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, um dos princípios fundamentais do profissional trata-se da denúncia às autoridades competentes em relação à agressão aos animais. Como um dos deveres, consta o combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária mediante denúncias.
Portanto, a delação de infrações é essencial para o fortalecimento profissional. Entretanto, alguns questionamentos podem surgir: Como denunciar? Por meio de que canais? O procedimento para apuração das responsabilidades tem como primeiro passo a apresentação de uma denúncia formal ao CRMV.
Esta deve seguir as exigências: 1- a denúncia deve ser formalizada por escrito em duas vias aos cuidados da Diretoria do Conselho Regional de seu estado; 2- deve conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e 3- estar acompanhada de provas ou indícios de elementos de comprovação.

Os fatos devem ser relatados detalhadamente e deve ser informadas as informações referentes ao denunciado, tais quais: nome, nº. de registro no CRMV (se houver), endereço de atendimento, telefone, etc. A apresentação de documentos comprobatórios, como receitas, resultados de exames e fotos, é de grande utilidade.
Por fim, a denúncia deve ser assinada obrigatoriamente e pode ser entregue na Sede do CRMV-SP e Delegacias Regionais, ou enviada pelo correio. Se a acusação referir-se ao exercício ilegal da profissão, a mesma será enviada à autoridade policial competente para a instauração de inquérito policial, uma vez que se trata de contravenção penal. Caso queira denunciar diretamente um caso de maus tratos animais, ligue no número 0800- 618080, que atende a chamados do Brasil todo.


Outros telefones úteis:

Sudeste:
SP e MG- 181
RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177
Sul:
RS, SC e PR - 181
Nordeste:
BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE - 181
AL - 0800-2849390
PE - (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN - 0800-84-2999
CE - (85) 3488-7877
PI - 0800-280-5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO - 0800-63-1190
Norte:
PA - (94) 3346-2250 / 181
AM - 0800-092-0500
RR - 0800-95-1000
AP - 0800-96-8080
AC - 181
RO - 0800-647-1016
Centro-Oeste:
MS - 147
GO, MT e DF - 197
 Fonte imagem: http://goo.gl/odCAzD

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