quinta-feira, 22 de março de 2012

CFMV e Congresso Nacional discutem Projeto de Lei que retira atribuições privativas dos Médicos Veterinários

10:58

O secretário-geral do CFMV, Antônio Felipe de Figueiredo Wouk e o assessor parlamentar Napoleão Salles estiveram reunidos com deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) na Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira da última semana para discutir o Projeto de Lei 2948/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que retira atribuições privativas dos Médicos Veterinários. Rocha é o atual presidente da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), comissão na qual se encontra o projeto para ser relatado.
O deputado ouviu atentamente as explicações e o posicionamento do CFMV em relação ao assunto. Em nome do presidente do Conselho, Benedito Fortes de Arruda, os representantes do CFMV defenderam os interesses da classe e esclareceram a importância das atividades do Médico Veterinário para a segurança alimentar da população.
Em Santa Catarina, o CRMV-SC também está mobilizado e encaminhou um ofício aos Deputados Federais e Senadores catarinenses pedindo apoio para o arquivamento do projeto. Na segunda-feira da semana passada, representantes do CRMV-SC, Somevesc, Anclivepa-SC e Cidasc apresentaram pessoalmente o conteúdo do Projeto de Lei ao Deputado Federal Ronaldo Benedet.

Saiba Mais
Atualmente, a atividade de engenheiro de pesca está descrita apenas em resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Pelo Projeto de Lei 2948/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado. Hoje, essa atribuição cabe aos médicos veterinários. A proposta revoga também a alínea “f” do artigo 5º, da Lei nº 5517, que estabelece como atribuição privativa dos médicos veterinários a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, estendendo-a para profissionais de outras áreas. O texto do projeto foi originalmente apresentado em 2008 pelo ex-deputado Flávio Bezerra, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: CFMV e assessoria de imprensa CRMV-SC

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